Termos e Condições
O sítio da internet www.costa-verde.com rege-se segundo os termos e condições aqui fixados, que o cliente se compromete a cumprir.
A qualquer momento a Porcelanas da Costa Verde SA, adiante designada por COSTA VERDE, pode alterar no seu todo ou em parte os termos e condições aqui expostos.
1. Propriedade do sítio da internet
PORCELANAS DA COSTA VERDE SA
ZI VAGOS – PO BOX 27
3840-385 VAGOS
PORTUGAL
NIF: 502606576
Tel.: + 351 234 799 200 (Chamada para a rede fixa nacional – disponível entre as 8h30 e as 17h30, de 2ª a 6ª feira)
Email: [email protected]
2. Preços e Produtos
Os preços constantes do catálogo presente no site www.costa-verde.com encontram-se em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição, a que acrescerão os custos com os respetivos portes aplicáveis. Os preços e especificações dos produtos contidos neste site podem ser alterados pela COSTA VERDE sem qualquer aviso prévio.
3. Pedido de encomenda
A possibilidade de efetuar encomendas em www.costa-verde.com restringe-se a encomendas cujas moradas de entrega e de faturação se encontrem no espaço geográfico da União Europeia. Para locais de entrega fora deste espaço, os clientes são responsáveis pelo pagamento de IVA e por quaisquer outras taxas e impostos de importação local.
Não são aceites encomendas com entrega em apartados.
Os produtos apresentados no catálogo estão sempre limitados ao stock existente, sendo que no caso de indisponibilidade de algum artigo a COSTA VERDE informará o cliente.
Para alguns produtos a encomenda poderá ser limitada a um determinado número de unidades.
4. Entrega da encomenda e custos de envio
Reforçámos as medidas de higiene e segurança em todo o processo de embalagem e expedição de encomendas.
Todas as encomendas confirmadas pela COSTA VERDE serão entregues no endereço especificado pelo cliente no ato da encomenda.
Após confirmação da encomenda o cliente irá receber:
- Uma primeira mensagem de email a informar que a encomenda já foi recolhida pela transportadora nas nossas instalações, podendo o cliente consultar o respetivo tracking;
- Uma segunda mensagem de email a informar que a encomenda entrou em distribuição, que inclui informação sobre a data e período de entrega, podendo o cliente consultar o respetivo tracking;
- Os custos de envio serão informados aquando da formalização da encomenda.
5. Prazo de entrega
Chamamos à atenção de que, devido à Covid-19, os prazos de entrega poderão ser alargados.
O prazo previsto de entrega é de 4 a 5 dias úteis para Portugal Continental e União Europeia, e de 6 a 8 dias para regiões autónomas.
No caso de uma mesma encomenda englobar artigos sujeitos a diferentes prazos de entrega, será considerado como prazo de entrega de toda a encomenda o prazo mais alargado dos artigos que constam da mesma.
No caso de rutura de stock, o cliente será contactado por mensagem de email sobre a nova data prevista de entrega, podendo manter ou cancelar a encomenda.
Informações adicionais quanto aos prazos previsíveis de entrega poderão ser solicitadas através do número de telefone +351 234 799 200, nos dias úteis entre as 8:30 e as 17:30 horas (Chamada para a rede fixa nacional), ou através do endereço de correio eletrónico [email protected].
6. Formas de pagamento
O cliente pode pagar a sua compra através de referência Multibanco, MBWay ou cartão de crédito.
No caso de pagamento por Multibanco, a referência estará disponível para pagamento durante 5 dias. Caso o pagamento não seja efetuado neste período, a encomenda será automaticamente anulada.
No caso de pagamentos com cartão de crédito, todas as transações serão guardadas pelo prestador de serviço, para possível consulta pela Redunicre.
A COSTA VERDE não realiza envios à cobrança.
7. Cancelamento da encomenda
O cliente poderá desistir da encomenda desde que a mesma ainda não tenha sido processada pela COSTA VERDE. A desistência da encomenda poderá ser formalizada através de email remetido para o endereço [email protected] ou através do formulário disponível no site para o efeito.
O cliente deverá mencionar o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal, sob pena de ineficácia da desistência.
8. Não aceitação da encomenda
A COSTA VERDE reserva-se o direito de não aceitar a encomenda, informando o cliente, nos seguintes casos:
- Rutura de stock;
- Indisponibilidade do artigo;
- Caso a COSTA VERDE considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.
9. Trocas e Devoluções
A COSTA VERDE não realiza trocas.
Compras efetuadas a partir de 13 de novembro 2024 são passíveis de devolução até 31 de janeiro 2025.
O cliente poderá, no prazo de 14 dias após a receção do produto, proceder à sua devolução. No mesmo prazo o cliente poderá proceder à reclamação de eventuais defeitos ou inadequação do produto relativamente ao encomendado, da responsabilidade da COSTA VERDE.
A reclamação deverá ser realizada através do formulário disponível no site para o efeito ou através de email remetido para o endereço [email protected]. O cliente deverá indicar de forma expressa os motivos da sua reclamação, mencionando sempre o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal.
A COSTA VERDE reserva-se o direito de solicitar suporte fotográfico relativo a artigos defeituosos ou mercadoria erradamente enviada antes de autorizar a devolução, para efeitos de reembolso dos custos de transporte e direitos de importação.
A equipa de suporte ao site www.costa-verde.com coordenará com o cliente a forma como deverá proceder à devolução da mercadoria, no caso de a mesma se justificar, assumindo nestes casos a COSTA VERDE os custos de devolução da mesma e os custos de uma nova entrega.
Nas situações em que as razões da devolução não sejam da responsabilidade da COSTA VERDE, a devolução será aceite, após conferência do bom estado das peças devolvidas e das suas embalagens, sendo efetuado o reembolso do valor pago pelo cliente, deduzido dos custos de transporte da entrega (ainda que tenham sido estes assumidos pela COSTA VERDE) e dos custos de transporte da devolução, de acordo com os valores definidos no ponto 4 deste documento. Em consequência, a COSTA VERDE reserva-se o direito de não aceitar devoluções de produtos sem aviso prévio, conforme supramencionado, e que não cumpram as mesmas condições de conformidade da data da sua entrega ao comprador, nomeadamente produtos que tenham sofrido qualquer tipo de utilização, transformação, danos e/ou falta da embalagem original/acessórios/complementos.
10. Limitação da responsabilidade
A COSTA VERDE faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, procederá logo que possível à respetiva correção. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte as características do produto para informação detalhada.
Apesar dos esforços da COSTA VERDE, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
11. Centros de Arbitragem de conflitos
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099 – 032 Lisboa – www.cniacc.pt;
- CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos: Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100 – 207 Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt;
- CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, com os seguintes contactos: Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050 – 225 Porto – www.cicap.pt;
- CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Algarve, com os seguintes contactos: Ninho de Empresas, Edifício ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sl. 26, 8000 – 489 Faro – www.consumidoronline.pt;
- CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, com os seguintes contactos: Av.ª Fernão de Magalhães, n.º 240 – 1º, 3000 – 172 Coimbra – www.centrodearbitragemdecoimbra.com;
- Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave, com os seguintes contactos: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800 – 019 Guimarães – www.triave.pt;
- CIAB – Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado, com os seguintes contactos: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700 – 030 Braga / Av.ª Rocha Paris, n.º 103, 4900 – 394 Viana do Castelo – www.ciab.pt;
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira, com os seguintes contactos: Rua da Figueira Preta, n.º 10 – 3º andar, 9050 – 9050 – 014 Funchal – www.madeira.gov.pt/cacc/;
- Mais informações no Portal do Consumidor – www.consumidor.gov.pt
12. Registo e proteção de dados pessoais
Ao efetuar o registo para utilizar este sítio da internet, será pedido ao cliente que crie uma palavra-passe. O cliente deverá mantê-la estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros. O cliente é total e exclusivamente responsável pelo uso da sua palavra-passe, bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento.
No caso de clientes com registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transação comercial online e a futuros contactos que se mostrem necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.
O cliente garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados à loja online ou a terceiros resultantes de informação incorreta, inexata ou incompleta dos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do cliente.
Os serviços assegurados pela COSTA VERDE respeitarão sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, pelo que os dados pessoais fornecidos pelos clientes são recolhidos pela COSTA VERDE com a exclusiva finalidade de gestão da conta dos clientes, faturação, comunicação com os clientes, análises estatísticas e ações de marketing direto, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no tratamento dos dados pessoais de cada cliente.
O cliente autoriza expressamente a COSTA VERDE a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. A qualquer momento, o cliente poderá solicitar o acesso, retificação e cancelamento dos seus dados, usando os seguintes contatos:
PORCELANAS DA COSTA VERDE SA
ZI VAGOS – PO BOX 27
3840-385 VAGOS
PORTUGAL
NIF: 502606576
Tel.: + 351 234 799 200 (Chamada para a rede fixa nacional – disponível entre as 8h30 e as 17h30, de 2ª a 6ª feira)
Email: [email protected]
A COSTA VERDE disponibiliza a possibilidade de subscrição de um serviço gratuito de newsletters aos visitantes do seu sítio de internet. A finalidade deste serviço visa levar ao conhecimento dos seus subscritores informação relevante dentro das áreas de interesse abrangidas pelos serviços prestados pela COSTA VERDE. Para poder usufruir deste serviço terá necessariamente de fornecer o seu endereço de correio eletrónico. Poderá cancelar a subscrição do serviço das newsletters a qualquer momento, bastando seguir as indicações nesse sentido presentes no final de cada newsletter.
13. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos e imagens reproduzidos ou representados no site www.costa-verde.com são da exclusiva propriedade da COSTA VERDE e, por tal, estritamente reservados à COSTA VERDE e protegidos nos termos do direito de autor, bem como dos direitos de propriedade intelectual, relativamente a terceiros.
Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.costa-verde.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo são estritamente proibidas.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.costa-verde.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida.
14. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições de compras online no site www.costa-verde.com regem-se pela legislação portuguesa aplicável.
As partes concordam em submeter à jurisdição exclusiva da Comarca da sede social da COSTA VERDE com expressa renúncia de qualquer outro, eventuais litígios emergentes da interpretação e/ou aplicação dos presentes Termos e Condições, cuja composição amigável não seja alcançada.
Ao utilizar a loja online, o cliente aceita e concorda com os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Novembro, 2022